POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este aplicativo é mantido e operado por CAFE CULTURA FRANCHISING LTDA.
O Café Cultura Franchising leva a sério a sua privacidade, por isso assumimos o compromisso de preservá-la. Nossa política visa assegurar que nenhuma das informações relativas aos usuários será publicada ou comercializada em quaisquer circunstâncias.

Este texto apresenta a nossa política de privacidade e tratamento de dados em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Essa Política refere-se única e exclusivamente aos dados tratados pela organização. Para as políticas aplicáveis a seus dados pessoais tratados por terceiros, sugerimos que visite seus respectivos aplicativos e/ou sites.

Sendo assim, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:

– Quem deve utilizar nosso aplicativo  
– Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;  
– Seus direitos em relação aos seus dados pessoais;  
– Como entrar em contato conosco.

1. Da aceitação
Ao acessar e/ou utilizar o conteúdo do nosso APLICATIVO o USUÁRIO expressa sua aceitação plena e sem reservas aos termos aqui constantes, para todos os fins de direito. Assim, declara que fez leitura atenta e completa da presente Política de Privacidade. Se o USUÁRIO não concordar com algum dos termos e regras aqui previstos, não deverá acessar e/ou utilizar o conteúdo.

2. Dados coletados e motivos da coleta
Nosso aplicativo coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.

Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo USUÁRIO ao utilizar o conteúdo do APLICATIVO.

Cabe ao USUÁRIO o dever de prestar informações corretas e atualizadas. Não somos responsáveis pela
precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo USUÁRIO.

São coletados os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem expressamente ao utilizar nosso aplicativo:

-Nome Completo;  
-CPF;  
-Data de Nascimento;  
-Endereço de e-mail;  
-Numero de telefone;  
-Endereço para entrega ao usuário;  
-Mensagens de contato;

  • A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:

– quanto o usuário utiliza o formulário de contato;

-quando o usuário realiza o seu cadastro no Aplicativo;  

-quando o usuário realiza a compra;

  • Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades:
    -para que o usuário possa adquirir nossos produtos e serviços;  
    -para que o usuário possa entrar em contato conosco;  
    -para que nós possamos enviar nossos produtos aos usuários cadastrados; 
    -para que nós possamos enviar campanhas, ofertas e promoções nossos usuários;
    -para a análise estatística de resultados.
    -para a defesa dos interesses e processos administrativos e judiciais, quando necessário;
    -para o cumprimento de ordem judicial ou requerimento administrativo, quando necessário;
    -para a análise estatística de resultados.

 

  • Dados pessoais obtidos de outras formas
    Serão também coletados os seguintes dados pessoais de nossos usuários:
    -endereço de IP com data e hora da conexão;  
    -dados de geolocalização;  
    -dados de transações feitas por meio do aplicativo.

A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:
-quando o usuário faz login e logout no aplicativo;  
-quando o usuário realiza uma compra;  
-quando o usuário clica em algum produto ou serviço.

Estes dados são coletados com as seguintes finalidades:
-para que possamos aperfeiçoar os serviços do nosso Aplicativo;
-para melhoria do conteúdo informado;
-aprimoramento da experiência do nosso Usuário

  • Dados sensíveis
    Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

 

  • Coleta de dados não previstos expressamente
    Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.

Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas
aos usuários do aplicativo.

3. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros
O compartilhamento de dados será autorizado de forma expressa para cumprimento de alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.

A base de dados formada por meio da coleta de dados no APLICATIVO é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta e cedidos a fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.

4. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados

Os dados pessoais coletados pelo aplicativo são armazenados e utilizados por período de tempo que
corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos
de seus titulares, os direitos do controlador do aplicativo e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

5. Bases legais para o tratamento de dados pessoais
Cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter um fundamento jurídico, ou seja, uma base legal, que nada mais é que uma justificativa que a autorize, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Todas as Nossas atividades de tratamento de dados pessoais possuem uma base legal que as fundamenta, dentre as permitidas pela legislação. Mais informações sobre as bases legais que utilizamos para operações de tratamento de dados pessoais específicas podem ser obtidas a partir de nossos canais de contato, informados ao final desta Política.

6. Direitos do usuário
O usuário do aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

– confirmação da existência de tratamento;  
– acesso aos dados;  
– correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;  
– anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade com o disposto na lei;  
– portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de
acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
– eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos
em lei;  
– informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado
de dados;  
– informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da
negativa;  
– revogação do consentimento.

É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados seja desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

7. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais
Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não
autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

Internamente, os dados de nossos USUÁRIOS são acessados somente por profissionais devidamente
autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os nossos objetivos, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

-restrições de acessos a banco de dados;  
-monitoramento de acesso físicos a servidores;

Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

8. Reclamação a uma autoridade de controle
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteçãode Dados.

9. Alterações nesta política
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: Outubro de 2021.

Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso aplicativo, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o nosso USUÁRIO resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pelo APLICATIVO, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as
disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.

10. Lei Aplicável e Jurisdição
Esta Política de Privacidade e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer
disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.

Fica eleito o Fórum da Comarca de Florianópolis para dirimir qualquer questão envolvendo o presente
documento.

11. Como entrar em contato conosco
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que
tratamos, além da solicitação de alteração destes dados, entre em contato com nosso Encarregado de
Proteção de Dados Pessoais, via E-mail: [email protected]

12. Glossário
Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor
entendimento:

  • Dado Pessoal: Informações relativas a uma pessoa singular/natural identificada ou identificável,
    que é a titular dos dados. É considerada identificável, a pessoa singular que possa ser identificada,
    direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um
    nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a
    um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica,
    cultural ou social.
  • USUÁRIO: Pessoa que acessa ou interage com as atividades oferecidas no aplicativo.